Documento institucional Política de Privacidade

1. Controlador dos dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados neste site é:

Adalto Amaral Sociedade de Advogados
SIA 24.702 · OAB/SP 279.715
Rua Presidente Rodrigues Alves, 82, Conjunto 01, Centro
Mogi das Cruzes/SP · CEP 08710-170
E-mail: adalto@adv.oabsp.org.br

2. Dados pessoais coletados

Este site coleta dados pessoais nos seguintes momentos:

• Contato voluntário pelo WhatsApp ou e-mail: nome, telefone, e-mail e informações sobre a situação jurídica que o titular voluntariamente compartilhar.
• Navegação no site: dados anônimos de navegação (endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência) coletados por ferramentas de análise de tráfego.

Não solicitamos nem coletamos dados sensíveis de saúde diretamente pelo site. Quando informações clínicas forem necessárias para análise jurídica, serão tratadas no âmbito da relação cliente-advogado, com sigilo profissional e demais garantias legais.

3. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais são tratados com as seguintes finalidades:

• Responder a solicitações de contato e análise inicial de casos;
• Manter histórico de comunicação para acompanhamento do atendimento;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias da advocacia (Provimento 205/2021 e Código de Ética da OAB);
• Melhorar a experiência de navegação e o conteúdo do site.

4. Base legal

O tratamento dos dados pessoais se fundamenta nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Consentimento do titular ao iniciar contato voluntário;
• Execução de contrato ou diligências preliminares à contratação de serviços advocatícios;
• Cumprimento de obrigação legal aplicável à atividade advocatícia;
• Legítimo interesse para análise de tráfego e melhoria do site, respeitados os direitos do titular.

5. Compartilhamento

Os dados pessoais coletados não são vendidos, cedidos ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento pode ocorrer apenas nas seguintes hipóteses:

• Com prestadores de serviços de hospedagem, e-mail e análise de tráfego, sob obrigação de confidencialidade;
• Para cumprimento de obrigação legal ou ordem judicial;
• No exercício regular da atividade advocatícia, quando necessário ao caso do cliente, com consentimento prévio.

6. Cookies

Este site pode utilizar cookies para melhorar a experiência de navegação, lembrar preferências e gerar estatísticas de acesso. O titular pode bloquear ou apagar cookies a qualquer momento por meio das configurações do navegador — algumas funcionalidades do site podem ser afetadas pela desativação.

7. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pode, a qualquer momento, requerer:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento;
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento.

Para exercer esses direitos, o titular pode enviar solicitação ao e-mail adalto@adv.oabsp.org.br, identificando-se e descrevendo o pedido.

8. Armazenamento e segurança

Os dados pessoais são armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observadas as obrigações legais aplicáveis à atividade advocatícia. O escritório adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida.

9. Encarregado de dados (DPO)

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) é o próprio titular do escritório, podendo ser contatado pelo e-mail adalto@adv.oabsp.org.br.

10. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível neste endereço, com a respectiva data de atualização.

Última atualização: maio de 2026.